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resultados

Regime de Comunhão Parcial de Bens. Dissolução da Convivência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de Comunhão Parcial de Bens Dissolução da Convivência

Data de Publicação: 08/05/2024

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Regime de comunhão parcial. Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel. Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de comunhão parcial Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Data de Publicação: 10/01/2024

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Divórcio. Casamento sob regime de comunhão parcial de bens. Imóvel financiado adquirido na constância do matrimônio

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Casamento sob regime de comunhão parcial de bens Imóvel financiado adquirido na constância do matrimônio

Data de Publicação: 25/12/2023

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 04/12/2023

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Financiamento habitacional adquirido antes do casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Possibilidade de utilização de FGTS para amortizar a dívida

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Financiamento habitacional adquirido antes do casamento Regime de comunhão parcial de bens Possibilidade de utilização de FGTS para amortizar a dívida

Data de Publicação: 30/08/2023

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Partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Dívida comprovadamente contraída na constância da união

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão parcial de bens Partilha Dívida comprovadamente contraída na constância da união

Data de Publicação: 14/07/2023

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Dissolução de união estável. Regime de comunhão parcial de bens. Construção de imóvel em terreno de terceiro. Existência de bens móveis que guarneciam a residência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de união estável Regime de comunhão parcial de bens Construção de imóvel em terreno de terceiro Existência de bens móveis que guarneciam a residência

Data de Publicação: 18/04/2023

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Divórcio. Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2023

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Divórcio. Partilha de bens. Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 03/02/2020

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Divórcio litigioso. Meação de dívida. Regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Divórcio litigioso Meação de dívida Regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 18/11/2019

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